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O SITE/APP BRIC HEALTH é de propriedade exclusiva e administrado pela BRIC HEALTH TECNOLOGIA LTDA., adiante designada tão somente como BRIC HEALTH, com endereço na Rua Gomes de Carvalho, nº 940, Apto. 45, bairro Vila Olímpia, Município de São Paulo/SP, CEP 04.547-0003, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 37.157.048/0001-18 e correio eletrônico para contato “contato@brichealth.com”.
Este documento tem como objetivo orientar e expor as regras que devem ser observadas pelos USUÁRIOS durante a utilização do SITE/APP BRIC HEALTH, para que possam usufruir das experiências proporcionadas pelo SITE/APP BRIC HEALTH de forma legal e consciente. A BRIC HEALTH também está sujeita às regras aqui dispostas, e se compromete a respeitá-las em prol de uma boa relação com o USUÁRIO.
O SITE/APP BRIC HEALTH é uma plataforma que contempla três perfis de USUÁRIOS distintos, ambos possuem finalidade de gerenciar as consultas médicas, sendo: (i) USUÁRIO-Médico; (ii) USUÁRIO-Assistente e (iii) USUÁRIO-Paciente.
O primeiro perfil “USUÁRIO-Médico” permite o acesso aos dados dos pacientes, cadastro de novos pacientes, agenda, criação, alteração e exclusão de compromissos na agenda, área de consultas, resumo de consultas, notas privadas, histórico médico do paciente, solicitação de exames, prescrição de medicamentos, finalização de consultas, prontuário eletrônico, relatórios, cadastro de assistentes com restrição ao acesso às informações, cadastro de planos de saúde, locais e horários de atendimento e dados financeiros.
O segundo perfil “USUÁRIO-Assistente” permite o acesso aos dados dos pacientes, cadastro de novos pacientes, agenda, criação, alteração e exclusão de compromissos na agenda.
O terceiro perfil “USUÁRIO-Paciente” permite o acesso ao histórico de saúde do próprio USUÁRIO, histórico de vacinas, agenda de próximas consultas, resultados de exames, cadastro de membros da família (dependentes), consulta aos médicos cadastrados, clínicas e hospitais.
Importante destacar que fazem parte integrante e inseparável destes Termos, os demais documentos acessórios e específicos do SITE/APP BRIC HEALTH, tal como a Política de Privacidade e Segurança (Colocar Hiperlink para a Política de Privacidade) e demais condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas pelo USUÁRIO de forma tácita ou expressa, conforme o caso, ao longo da utilização do SITE/APP BRIC HEALTH.
O presente documento é acessório, parte integrante e inseparável dos Termos de Uso do SITE/APP BRIC HEALTH (Colocar Hiperlink para os Termos de Uso) e tem por objeto estabelecer a Política de Privacidade e Segurança das funcionalidades do site e aplicativo (“www.brichealth.com”), adiante designado como “SITE/APP BRIC HEALTH”.
Esse documento descreve a Política de Privacidade e Segurança que deve ser observada pela BRIC HEALTH e pelas pessoas que acessarem e utilizarem o SITE/APP BRIC HEALTH, adiante designadas como “USUÁRIO”, “USUÁRIO-Médico”, “USUÁRIO-Assistente” ou “USUÁRIO-Paciente”.
Para melhor entendimento dos termos ora acordados são realizadas aqui algumas definições importantes para melhor compreensão pelo USUÁRIO:
“USUÁRIO” é toda e qualquer pessoa que acesse o SITE/APP BRIC HEALTH para gerenciar informações sobre consultas médicas. São considerados USUÁRIOS os médicos, assistentes, pacientes ou terceiros, quando essa Política de Privacidade não os especificar diretamente (ex. USUÁRIO-Médico).
“USUÁRIO-Médico” profissional apto para exercer a medicina e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).
“USUÁRIO-Assistente” pessoa física indicada pelo USUÁRIO-Médico para, sob sua responsabilidade, gerenciar a agenda no SITE/APP BRIC HEALTH, realizar marcações e cadastrar pacientes. O USUÁRIO-Assistente não terá acesso a área de consultas, prontuário eletrônico ou finalização de consultas.
“USUÁRIO-Paciente” pessoa física que preencheu o cadastro para acesso às partes restritas do SITE/APP BRIC HEALTH e que detém uma Conta de Acesso para realizar consultar médicas com o USUÁRIO-Médico já cadastrado no SITE/APP BRIC HEALTH
“Conta de Acesso” é a credencial definida pelo “login” e senha de um USUÁRIO cadastrado, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do SITE/APP BRIC HEALTH, tais como o cadastramento de pacientes, cadastramento de consultas, monitoramento de agenda, compartilhamento de prontuário, alteração e atualização de dados, dentre outras. As funcionalidades da “Conta de Acesso” são especificas para cada modalidade de Usuário.
“Contato” é a Central de Atendimento da BRIC HEALTH, funcionalidade pela qual o USUÁRIO poderá entrar em contato através dos canais de comunicação disponibilizados, de acordo com a solicitação para sanar eventuais problemas e dúvidas oriundos do SITE/APP BRIC HEALTH.
“Prontuário Eletrônico” é um documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo, assinados eletronicamente quando elaborados e/ou armazenados em meio eletrônico, nos termos da Lei nº 13.787/2018 e Resoluções nºs 1.638/2002 e 1.821/2007 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
“Propriedade Intelectual” da BRIC HEALTH são todos os bens de propriedade intelectual de sua titularidade ou de terceiro que tenha uso licenciado e/ou autorizado, tais como patentes, marcas, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do SITE/APP BRIC HEALTH ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual.
“Dados” qualquer informação que identifique ou não; ou que possa identificar uma pessoa natural ou não; e/ou qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa jurídica; informações anonimizadas e ou estatísticas.
“Dados Pessoais” qualquer informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa natural; dados de uma pessoa natural, indivíduo vivo que pode ser identificado a partir desses dados (ou dessas e outras informações que possuímos ou que podemos vir a possuir).
“Dados Pessoais Sensíveis” qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3.1. Do USUÁRIO com a BRIC HEALTH
Caso o USUÁRIO queira realizar qualquer contato para falar sobre qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais e/ou sobre o tratamento desses dados realizado pela BRIC HEALTH, como por exemplo, tratamento e compartilhamento de dados, correção de dados, pedido de exclusão, pedido de envio dos dados, dentre outros, o USUÁRIO deve fazer contato pelo e-mail “contato@brichealth.com” incluindo no assunto o tema do contato.
3.2. Da BRIC HEALTH com o USUÁRIO
A BRIC HEALTH respeita a privacidade do USUÁRIO não faz contatos indesejados, não esperados e não autorizados.
Para facilitar a utilização da plataforma, a BRIC HEALTH poderá realizar o envio de e-mails com mensagens sobre as funcionalidades do SITE/APP BRIC HEALTH, dos produtos, serviços, novidades, orientações e demais informações importantes. A BRIC HEALTH poderá realizar também comunicações por telefone, SMS e Whatsapp oficial com o propósito único de prestar suporte, evitar problemas e solucionar questões urgentes, caso necessário. Em caso de dúvidas sobre a autenticidade do contato, o USUÁRIO deverá entrar em contato através dos canais oficiais.
Além das informações essenciais, a BRIC HEALTH poderá utilizar o endereço de e-mail do USUÁRIO, cadastrado na plataforma, para o envio de mensagens publicitárias e promocionais sobre a plataforma, serviços e novidades do SITE/APP BRIC HEALTH, podendo também incluir produtos, serviços, promoções, conteúdos e novidades de nossos parceiros. Esse consentimento será dado mediante marcação específica desta opção e o USUÁRIO pode a qualquer momento solicitar o cancelamento de e-mails de publicidade ou marketing de terceiros.
Lembrando que a BRIC HEALTH sempre utilizará o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO de forma prioritária para enviar informações necessárias sobre a criação de Conta de Acesso, informações sobre as atualizações da jornada do USUÁRIO junto ao SITE/APP BRIC HEALTH, interações realizadas dentro da plataforma, recuperação da senha de acesso às áreas restritas e quaisquer outros autorizados e solicitados.
O USUÁRIO pode optar por não receber os e-mails da BRIC HEALTH ou de seus parceiros, para isso deverá clicar no campo de descadastro existente em todos os e-mails enviados ou, posteriormente, através de qualquer um dos canais disponibilizados para contato.
É importante estar ciente que existem tecnologias e serviços de automatização de e-mails que podem demandar um prazo para a execução do cancelamento, então a BRIC HEALTH precisa de um prazo de até 5 (cinco) dias para garantir que o USUÁRIO não receberá mais os e-mails. A BRIC HEALTH não poderá ser responsabilizada pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados.
Outro ponto importante e que o USUÁRIO deve estar ciente é que nenhum pedido de cancelamento para recebimento dos e-mails incluí aqueles referentes a informações importantes e necessárias para a utilização do SITE/APP BRIC HEALTH e da sua relação com a BRIC HEALTH.
Qualquer dúvida, gentileza entrar em contato com a BRIC HEALTH, por meio dos canais disponibilizados neste tópico. Lembrando que, todas as comunicações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do USUÁRIO, para que seja possível a resposta e finalização do atendimento.
Em todos os casos o USUÁRIO receberá através do serviço de suporte dentro SITE/APP BRIC HEALTH ou via e-mail, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, e o prazo que se fizer necessário para a análise específica do caso.
A coleta de dados no SITE/APP BRIC HEALTH é pautada nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/19) quais sejam finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas, bem como na Lei nº 13.787/2018 que dispõe sobre a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuários de pacientes.
Ao criar um Conta de Acesso no SITE/APP BRIC HEALTH através do cadastro, ainda que seja para utilizar os serviços de forma gratuita, o USUÁRIO aceita nossa Política de Privacidade. Isso significa que o USUÁRIO está ciente e de acordo com os termos e condições previstos neste documento. Caso o USUÁRIO não concorde, gentileza encerrar o procedimento de cadastro.
A BRIC HEALTH se compromete a respeitar e proteger os Dados, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, agindo sempre em conformidade com a legislação e tomando as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS e de suas informações nos momentos em que estiverem utilizando o SITE/APP BRIC HEALTH.
Para a total utilização do SITE/APP BRIC HEALTH é necessária a Conta de Acesso com o registro de alguns dados pessoais do USUÁRIO.
Os dados do USUÁRIO são armazenados em servidores terceirizados com proteção SSL (criptografia) para obedecer à legislação de proteção de dados (Lei 13.709/18), a legislação de prontuário eletrônico (Lei 13.787/2018) e para melhorar a qualidade dos serviços do SITE/APP BRIC HEALTH.
A utilização do SITE/APP BRIC HEALTH implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego e rastros de navegação, endereços IP, pixel remarketing e traking, dentre outros necessários e informados na navegação do USUÁRIO. O USUÁRIO desde já autoriza a BRIC HEALTH a seu critério, preservar, armazenar todos os conteúdos submetidos ao SITE/APP BRIC HEALTH, bem como todos os seus dados e demais informações fornecidas e/ou coletadas com finalidades estatísticas de forma anonimizadas.
A BRIC HEALTH poderá receber e registrar automaticamente em seus servidores informações do navegador ou dispositivo do USUÁRIO, incluindo o endereço IP, atributos de software e hardware, identificadores de dispositivos móveis, informação sobre uso do sistema, e outras informações de dispositivo e sistema. Isso pode acontecer no SITE/APP BRIC HEALTH ou em serviços de terceiros.
A BRIC HEALTH se reserva no direito de bloquear o acesso ao SITE/APP BRIC HEALTH de USUÁRIOS alocados em alguns países, identificados de acordo com o IP utilizado.
Caso o USUÁRIO tenha interesse em se cadastrar como USUÁRIO-Médico, deverá fornecer informações extras mais completas, como especialidade, nº do Conselho Regional de Medicina (CRM), locais em que atua, planos de saúde atendidos, dentre outras informações necessárias.
O cadastro de USUÁRIO-Assistente apenas poderá ser realizado por um USUÁRIO-Médico devidamente cadastrado no SITE/APP BRIC HEALTH. O USUÁRIO-Assistente não terá acesso ao prontuário eletrônico do paciente, exceto se este documento for compartilhado pelo USUÁRIO-Médico.
Caso o USUÁRIO requeira a exclusão de seus dados de USUÁRIO da base de dados, a BRIC HEALTH se reserva ao direito de manter os referidos dados em cópias de salvaguarda por 06 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória, ou, em outro prazo em caso de alteração da legislação pátria.
Caso o USUÁRIO-Médico requeira a exclusão dos dados de prontuário eletrônico, o USUÁRIO-Médico assume a responsabilidade integral de manter os prontuários eletrônicos preservados em outro local pelo período mínimo de 20 (vinte anos), conforme determinação legal e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O USUÁRIO é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a BRIC HEALTH se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo USUÁRIO, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do USUÁRIO para acesso no SITE/APP BRIC HEALTH, agindo como se ele fosse.
O USUÁRIO-Médico é responsável por todas as informações inseridas no prontuário eletrônico, incluindo os dados sobre pacientes e informações referentes a saúde. A BRIC HEALTH se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato das informações inseridas no prontuário eletrônico.
Conforme dispõe a legislação pátria vigente, a fim de coibir ao máximo o anonimato, a BRIC HEALTH manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do USUÁRIO ao SITE/APP BRIC HEALTH, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado. Esses registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à BRIC HEALTH, a outros USUÁRIOS e a terceiros, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.
Desde que atendidas as bases legais, a BRIC HEALTH poderá coletar Dados do USUÁRIO, que não os expressamente identificados aqui, que sejam inseridos pelo USUÁRIO e sobre o USUÁRIO voluntariamente no processo de navegação no SITE/APP BRIC HEALTH ou quando entrar em contato com a BRIC HEALTH.
A BRIC HEALTH poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos Dados do USUÁRIO informados pelo mesmo.
Além das formas expostas acima, a BRIC HEALTH poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os Dados do USUÁRIO nas seguintes formas:
Poderá ocorrer também a coleta de informações de forma automática sobre como os serviços, páginas, funcionalidades do SITE/APP BRIC HEALTH são utilizados. Essa coleta poderá incluir dados como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a BRIC HEALTH fará o uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags e local shared object.
Os Dados coletados de forma automática são utilizados principalmente com o propósito de melhorar a experiência de navegação do USUÁRIO e a velocidade nas atividades e experiências futuras dentro das páginas do SITE/APP BRIC HEALTH.
Conforme o consentimento expresso do USUÁRIO, esses dados poderão ser utilizados para que a publicidade, marketing, promoções, descontos e eventos ocorram de forma comedida e conforme as preferências e hábitos do USUÁRIO. Esse tipo de utilização das informações, quando realizada, priorizará o bem estar dentro e fora da plataforma e sempre respeitará os direitos fundamentais e a sua privacidade.
A BRIC HEALTH fornece a possibilidade de não autorização para o uso de cookies utilizados para publicidade e marketing, mas, de toda forma, e a qualquer tempo, o USUÁRIO pode excluir todos os cookies existentes em seus dispositivos de conexão com a Internet. No entanto, muitos dados automáticos produzidos e coletados são essenciais para o funcionamento de alguns serviços disponíveis no SITE/APP BRIC HEALTH, assim, a não autorização ou o bloqueio pelo navegador pode fazer com que ocorram erros ou que algumas funcionalidades não estejam disponíveis.
A BRIC HEALTH preza pela confidencialidade e privacidade de todos os dados e tem isso como prioridade em seus negócios. Desta forma, a BRIC HEALTH assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso, facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar dados pessoais, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente e aqui indicados.
Os dados inseridos no prontuário eletrônico pelo USUÁRIO-Médico e os dados sensíveis dos USUÁRIOS não serão compartilhados, acessados, alugados, trocados, vendidos ou disponibilizados para outros usuários e/ou terceiros em nenhuma hipótese. As informações coletadas pelo USUÁRIO-Médico e inseridas no prontuário eletrônico serão armazenadas na plataforma pelo enquanto houver a contratação desta, sendo que após o término da relação por entre BRIC HEALTH e USUÁRIO-Médico, este deverá realizar o download de toda e qualquer informação que tenha inserido na plataforma, antes do término do prazo de contratação, a fim de que possa cumprir com o prazo mínimo de 20 (vinte) anos de guarda das informações de prontuário previsto na legislação, conforme determinação do Conselho Federal de Medicina e da Lei nº 13.787/18.
O resumo da consulta e os procedimentos que devem ser adotados (tratamento, medicamentos, exames) pelo USUÁRIO-Paciente, poderão ser compartilhados pelo USUÁRIO-Médico com o próprio USUÁRIO-Paciente, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO-Médico o compartilhamento e a veracidade das informações.
A BRIC HEALTH somente irá compartilhar dados com terceiros prestadores de serviço (servidor, banco de dados, backup, analytics) para auxiliar e oferecer funcionalidades aos serviços prestados no SITE/APP BRIC HEALTH, mas neste caso sempre manteremos a transparência e todos os terceiros prestadores de serviço deverão se sujeitar aos termos dessa Política e aos termos da legislação de proteção de dados.
Os dados pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhados se houver enquadramento em alguma das hipóteses abaixo, mas apenas houver enquadramento. Além disso, a BRIC HEALTH só compartilha dados pessoais com empresas e organizações que proporcionem um nível de proteção e privacidade igual ou similar ao da BRIC HEALTH.
I – Devido a uma Obrigação Legal:
Poderemos compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO, se de boa-fé, for identificado que o acesso, o uso, a preservação ou a divulgação das informações sejam necessários para:
iii. detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, legitimidades, problemas técnicos ou de segurança;
II – Prestadores de Serviços
A BRIC HEALTH contrata empresas terceiras para ajudar a fornecer os serviços que o USUÁRIO utiliza (por exemplo, manutenção, análise, auditoria, pagamentos, detecção de fraudes, marketing e desenvolvimento) e esses serviços são necessários para o funcionamento do SITE/APP BRIC HEALTH.
III – Com sua Autorização Expressa
A BRIC HEALTH poderá compartilhar informações pessoais dos USUÁRIOS com empresas, organizações e indivíduos fora da BRIC HEALTH, apenas quando tiver o consentimento do USUÁRIO de forma específica para tal.
Os dados de login e senha do USUÁRIO deverão ser mantidos sob total sigilo, não sendo recomendado o compartilhamento dessas informações com terceiros. A BRIC HEALTH não solicita por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação suas informações de login e senha
Caso o USUÁRIO suspeite que sua senha tenha sido exposta, recomendamos a imediata substituição da senha.
Enviamos para o USUÁRIO apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. Não enviamos e-mails solicitando os dados pessoais do USUÁRIO, senha ou dados financeiros. Caso o USUÁRIO receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com a BRIC HEALTH através de nossos canais de comunicação.
A BRIC HEALTH adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados e informações coletadas e armazenadas pelo SITE/APP BRIC HEALTH. Nem mesmo os colaboradores da BRIC HEALTH possuem livre acesso às bases de dados, havendo classificação de acessos, políticas e processos internos para aqueles que acessam, sendo o acesso limitado apenas para àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados do USUÁRIO. Além disso, todos os colaboradores, parceiros e quaisquer terceiros que possam ter acesso a dados pessoais possuem Termo de Confidencialidade (Non Disclosure Agreement – NDA) assinado.
Entre as medidas de segurança implementadas para a proteção dos dados inseridos no SITE/APP BRIC HEALTH., estão a utilização de servidor Cloud (nuvem) terceirizado com grande reputação no setor e que possui padrões e tecnologias com altíssimos níveis de segurança, modernas formas de proteção SSL (criptografia) e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls).
8.1. Direito de Acessar e Controlar os Dados
O USUÁRIO poderá solicitar a qualquer momento a exclusão de todos os seus dados, por meio da Exclusão de Conta, de forma facilitada e diretamente através do botão disponível nas configurações. Caso o USUÁRIO não queira excluir sua conta, mas apenas solicitar a exclusão de dados pessoais, este deverá solicitar por meio do canal disponibilizado no Item 3 deste documento.
O USUÁRIO poderá ainda solicitar a interrupção do uso de todos ou de alguns de seus dados pessoais, ou limitar a utilização dos mesmos, estando ciente de que este tipo de interrupção poderá causar a interrupção dos serviços ou a impossibilidade de manutenção dos serviços.
Quando não for possível por meio dos recursos de edição e atualização das informações no SITE/APP BRIC HEALTH, o USUÁRIO poderá realizar a solicitação de alteração, correção ou atualização dos seus dados para a BRIC HEALTH, por meio do canal disponibilizado no Item 3 deste documento.
As informações inseridas no prontuário eletrônico não poderão ser alteradas, modificadas ou atualizadas pela BRIC HEALTH, pelo USUÁRIO-Assistente ou pelo USUÁRIO-Paciente, apenas pelo USUÁRIO-Médico que possui total responsabilidade pelas informações ali inseridas.
A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais que estão sob a posse da BRIC HEALTH. O formato do arquivo contendo os dados será definido segundo os critérios da BRIC HEALTH e será entregue em até 15 (quinze) dias. Essa solicitação não pode ser objeto de onerosidade excessiva para a BRIC HEALTH.
8.2. Exclusão da Conta
Caso o USUÁRIO opte por excluir sua conta, deve estar ciente que: (i) as informações sobre prontuário eletrônico poderão ficar arquivadas por um prazo mínimo de 20 (vinte) anos após a última alteração, conforme determinação do Conselho Federal de Medicina e da Lei nº 13.787/18, sendo de integral responsabilidade do USUáRIO-Médico a referida guarda de informações em caso de solicitação de encerramento das relações com a BRIC HEALTH; (ii) a BRIC HEALTH poderá armazenar os dados de USUÁRIO mesmo após a exclusão. Neste caso, serão armazenados apenas dados essenciais para que a BRIC HEALTH possa cumprir com suas obrigações legais, resolver litígios, garantir a segurança, evitar fraudes e abusos ou para atender a alguma solicitação de não recebimento de e-mails ou mensagens.
Dados que não identificam ou não tem condições de identificar USUÁRIOS poderão ser mantidos mesmo após o encerramento da conta, mesmo que sejam dados pessoais que foram anonimizados ou tornados parte de dados estatísticos.
8.3. Revogação do Consentimento
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento dado a BRIC HEALTH para tratar os seus dados pessoais, informando essa decisão pelo canal disponibilizado no Item 3. A revogação do consentimento não quer dizer que a BRIC HEALTH estará impedida de tratar seus dados, podendo o tratamento ocorrer em relação a outros dados que não sejam pessoais ou quando houver outra base legal para o tratamento, disposta na legislação aplicável a esta relação.
8.4. Recebimento de Contatos
Além disso, junto com os e-mails da BRIC HEALTH sempre é enviado um link para que o USUÁRIO possa cancelar o recebimento dos e-mails de publicidade, newsletter e informações.
Será proibido o cadastro no SITE/APP BRIC HEALTH de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos, sem o consentimento dos pais ou responsável legal no momento do cadastro, devido à sua incapacidade civil. É proibida a utilização do SITE/APP BRIC HEALTH por menores de 18 (dezoito) anos, sem o referido consentimento.
Ao realizar o cadastro de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos, ficará tacitamente entendido que o consentimento foi dado pelos pais ou responsável legal, ficando estes responsáveis pelo conteúdo acessado pelo USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos e pelas informações dos USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos inseridas no SITE/APP BRIC HEALTH.
Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Caso isso ocorra, o USUÁRIO será informado sobre as alterações gerais através de um comunicado no SITE/APP BRIC HEALTH ou via e-mail.
Caso haja alterações relevantes que impactem na privacidade dos USUÁRIOS ou terceiros, uma nova Política de Privacidade deverá ser aceita pelos USUÁRIOS.
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.
Valorizamos uma cultura de proteção de dados pessoais e por tal motivo estaremos sempre abertos para sugestões, críticas e elogios.
Agradecemos por confiar na Bric Health!
Fale com um especialista!
